TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS
Estas condições incorporam a base em que são aceites as reservas para a marca/alojamento “Casinha do Sol-Posto“ pertencente ao grupo CASCATA D’ASSUNTOS [1]. Os Termos e Condições abaixo são para reservas feitas diretamente através do site da Casinha do Sol-Posto em www.casinhadosolposto.pt.
Ao usar este Site, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições.
Podemos rever estes termos e condições de tempos em tempos, atualizando esta página. Os termos revistos terão efeito aquando da sua publicação. O uso de algumas partes ou características do Site pode ser regido por termos e condições adicionais. Onde este é o caso, será notificado em conformidade desses termos e condições adicionais.
[1] CASCATA D’ASSUNTOS, constituída e existente ao abrigo da Lei Portuguesa, com sede no Rua dos Cravos, nº44, Motrinos, 7200 – 177 Monsaraz, Portugal, pessoa coletiva número 514 850 230, empresa que opera a CASINHA DO SOL-POSTO, Rua dos Cravos, nº44, Motrinos, 7200 – 177 Monsaraz, Portugal
A Casinha do Sol-Posto reserva-se ao direito de cobrar uma taxa de partida antecipada no caso do cliente partir antes da data e horário de partida originais.
A pedido. Entrar em contacto com a Recepção. Podem ser aplicadas taxas adicionais.
É necessário apresentar um cartão de crédito válido na altura da reserva.
Pode ser necessário efetuar um depósito.
Todas as tarifas das reservas numa propriedade da CASCATA D’ASSUNTOS, estão sujeitas a uma Política de Cancelamento. Se o check-in não for efetuado na data prevista de chegada implicará o pagamento de uma taxa, como descrito na Política de Cancelamento. Reservamo-nos o direito de cancelar ou modificar reservas nas circunstâncias em que pareça que um cliente forneceu um cartão de crédito inválido, esteja envolvido em atividades fraudulentas ou inapropriadas, ou as reservas contenham ou tenham resultado de um engano ou erro. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de cancelar ou corrigir as reservas se não estiverem de acordo com os nossos termos e condições. Se um cliente decidir encurtar a sua estadia ou fazer o check-out antecipado, será aplicado o pagamento de uma taxa, em conformidade com a Política de Cancelamento associada à tarifa da reserva. Nos casos dos cancelamentos de reservas acima mencionados, a CASCATA D’ASSUNTOS não tem obrigação de garantir novas reservas disponíveis ou melhores tarifas. Uma nova reserva com a melhor taxa disponível terá que ser feita pelo hóspede no momento da nova reserva.
Como condição para usar este site, o hóspede/cliente concorda em fornecer o comprovativo de pagamento ao departamento de reservas da “Casinha do Sol-Posto“ no prazo de 48 horas após a reserva se utilizar método de pagamento sem ser presencial na recepção, indicando o número de confirmação da reserva no comprovativo de pagamento. O hóspede/cliente será totalmente responsável por quaisquer taxas bancárias e/ou custos necessários para completar a(s) operação(ões) de fundos do banco. Além disso, o hóspede/cliente reconhece que a reserva pode ser cancelada pelo Alojamento se o comprovativo de pagamento não for enviado à “Casinha do Sol-Posto“ dentro do prazo de notificação de 48 horas. O hóspede/cliente será responsável por quaisquer penalidades de cancelamento ou não-show que possam ser incursas e reconhece que a reserva e as informações de contacto pessoal fornecidas estão corretas para fins de validação do hotel.
A CASCATA D’ASSUNTOS e as suas filiais reservam-se ao direito de cancelar em qualquer altura contratos baseados em informações incorrectas no que diz respeito a preços ou serviços.
Na eventualidade, rara e inesperada, de a propriedade não poder efetuar o alojamento confirmado previamente, irá cumprir com as suas normas assumindo a obrigatoriedade de transferir os clientes para uma propriedade alternativa dentro da CASCATA D’ASSUNTOS ou de outra de Parceiros comerciais de nível igual ou superior, sem qualquer custo para o cliente. Se não houver uma propriedade de nível igual ou superior ao da reserva original, pode ser necessário providenciar uma propriedade de nível inferior aos clientes. Nesse caso, os clientes serão reembolsados por qualquer redução de custos. As alternativas apresentadas são da responsabilidade da Propriedade. Se o cliente escolher uma propriedade de um nível diferente das alternativas apresentadas sob esta condição, o cliente será obrigado a pagar qualquer diferença.
Ao utilizar este sítio da Internet, garante à CASCATA D’ASSUNTOS que não o utilizará para quaisquer efeitos ilícitos ou proibidos pelos presentes termos, condições e advertências. Apesar da CASCATA D’ASSUNTOS verificar ou analisar periodicamente as discussões, as conversas, as publicações, as transmissões, os anúncios e outros nesta página, a CASCATA D’ASSUNTOS não tem a obrigação de o fazer e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação resultante do conteúdo de quaisquer outras localizações ou devido a quaisquer erros, difamações, calúnias, insultos, lacunas, falsidades, obscenidades, pornografia, profanação, ameaças ou incorreções contidas em qualquer informação presente nessas localizações do sítio. É proibido publicar ou transferir qualquer material ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso, inflamatório, pornográfico ou profano ou qualquer material que possa constituir ou encorajar comportamentos que sejam considerados como uma ofensa criminal, que originem responsabilidade civil ou que de alguma forma infrinjam qualquer lei. A CASCATA D’ASSUNTOS irá colaborar totalmente com todas as autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou ordens judiciais que solicitem ou nomeiem a CASCATA D’ASSUNTOS para divulgar a identidade de qualquer indivíduo que publique tais informações ou materiais.
Não obstante, qualquer informação contrária contida nos presentes Termos e Condições, a CASCATA D’ASSUNTOS e as suas filiais não serão responsabilizados por danos indirectos, prejuízos decorrentes de danos subsequentes ou circunstâncias especiais, incluindo, mas não limitado, a perda de receitas, perda de lucros, perda de utilização, perda de oportunidades, que se manifestem devido à execução ou não execução das obrigações sob os presentes Termos e Condições.
A CASCATA D’ASSUNTOS recomenda vivamente a aquisição de um Seguro de Viagem Completo. Sugerimos que a apólice cubra, mas não esteja limitada, ao seguinte: perda do pagamento por cancelamento, perda ou danos na bagagem pessoal, perda de dinheiro e despesas de tratamento médico.
A CASCATA D’ASSUNTOS não controla qualquer sítio da Internet de terceiros e, como tal, não se responsabiliza pelo conteúdo associado a um link ou por links presentes em sítios da internet de terceiros direcionados de links. A CASCATA D’ASSUNTOS fornece estes links apenas para a sua conveniência e a inserção de qualquer link não implica a aprovação, apreciação ou verificação pela CASCATA D’ASSUNTOS do sítio direcionado pelo link ou de qualquer informação nele contida.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Nos termos legais aplicáveis, o Hotel tem o direito de recusar esta arbitragem. Para mais informações, por favor, consulte o Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CASCATA D’ASSUNTOS respeita a privacidade dos seus clientes e fornecedores. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Os seus dados serão tratados pelas empresas pertencentes ao Grupo CASCATA D’ASSUNTOS [1], doravante CASCATA D’ASSUNTOS ou “nós”. Esta empresa é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar o nosso Responsável pela Privacidade de Dados da CASCATA D’ASSUNTOS através do seguinte endereço de correio eletrónico:: [email protected]
[1] CASCATA D’ASSUNTOS, constituída e existente ao abrigo da Lei Portuguesa, com sede no Rua dos Cravos, nº44, Motrinos, 7200 – 177 Monsaraz, Portugal, pessoa coletiva número 514 850 230, empresa que opera a CASINHA DO SOL-POSTO, Rua dos Cravos, nº44, Motrinos, 7200 – 177 Monsaraz, Portugal
Por norma, os seus dados são requisitados de forma direta, quando se regista no nosso Site, visita os nossos Alojamentos, comunica connosco pelo telefone, por e-mail, ou através de chat, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a CASCATA D’ASSUNTOS via online ou offline. No entanto, a CASCATA D’ASSUNTOS também poderá recolher os seus dados de forma indireta, através de parceiros e entidades oficiais.
A CASCATA D’ASSUNTOS tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Gestão de clientes
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a CASCATA D’ASSUNTOS, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados. Em algumas circunstâncias, podemos solicitar os dados sobre parentes e acompanhantes, como nome e idades dos filhos.
Durante a sua estadia poderemos recolher imagens, dados áudio e vídeo, por meio de câmaras de segurança localizadas em áreas publicas, como corredores e lobbies, nas nossas unidades.
Se nos enviar dados pessoais referentes a outras pessoas (por exemplo, ao efetuar uma reserva em nome de outra pessoa ou ao adquirir produto para oferta) consideramos que temos também aqui interesse legítimo para tratar esses dados conforme a nossa política de privacidade.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 5 anos após a sua última estadia num Alojamneto da CASCATA D’ASSUNTOS sem prejuízo do cumprimento das disposições legais relativas à retenção de dados por um período superior.
Os dados pessoais de clientes poderão ainda ser tratados pela CASCATA D’ASSUNTOS com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da CASCATA D’ASSUNTOS e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Gestão de potenciais clientes
O tratamento dos seus dados é necessário para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido com vista à celebração de um contrato entre si e a CASCATA D’ASSUNTOS. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou pré-contratados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 120 dias sem prejuízo do cumprimento das disposições legais relativas à retenção de dados por um período superior.
Marketing
A CASCATA D’ASSUNTOS poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da recolha de dados ou através do formulário especificamente preenchido para o efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail ou outro meio por si indicado. A não disponibilização dos seus dados pessoais (nome e e-mail) impossibilita a CASCATA D’ASSUNTOS de lhe enviar comunicações comerciais.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até suas instruções em contrário ou, no máximo, até 5 anos após a sua última estadia num Alojamento da CASCATA D’ASSUNTOS.
Definição de perfis
A CASCATA D’ASSUNTOS poderá tratar os seus dados pessoais e combinar informação relativas a preferências pessoais, interesses e comportamento, com vista a melhorar os produtos e serviços que lhe prestamos.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da recolha de dados ou através do formulário especificamente preenchido para o efeito.
Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até suas instruções em contrário ou, no máximo, até 5 anos após a sua última estadia num Alojamento da CASCATA D’ASSUNTOS.
Gestão de reclamações e contactos recebidos pela CASCATA D’ASSUNTOS
Pode remeter-nos, através do endereço de e-mail [email protected], sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela CASCATA D’ASSUNTOS. Os seus dados pessoais serão tratados com base nos interesses legítimos da CASCATA D’ASSUNTOS e no seu consentimento. A CASCATA D’ASSUNTOS recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo necessário à resolução da sua questão, no máximo 3 anos após o término do processo.
Gestão de Fornecedores / Prestador de serviços / Subcontratantes
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a CASCATA D’ASSUNTOS, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante a vigência do contrato / relação contratual em questão sem prejuízo do cumprimento das disposições legais relativas à retenção de dados por um período superior. Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela CASCATA D’ASSUNTOS com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da CASCATA D’ASSUNTOS e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Para as finalidades e nos termos atrás descritos, os seus dados podem ser divulgados::
– No âmbito do grupo empresarial CASCATA D’ASSUNTOS. Fazemos sempre o possível para cumprir os padrões e standards de serviço das nossas marcas nos diversos países onde nos encontramos. Neste contexto, sempre com o seu consentimento prévio, partilhamos os seus dados pessoais com destinatários internos autorizados.
– Terceiros prestadores de serviços / Fornecedor / Subcontratantes da CASCATA D’ASSUNTOS.
Se é o nosso cliente, prestador de serviços ou fornecedor, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela CASCATA D’ASSUNTOS, nomeadamente para o alojamento de sítio web, correio eletrónico, loja online, inquéritos, sistema de gestão hoteleira, call center e parceiros comerciais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos à CASCATA D’ASSUNTOS, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
Caso haja transferência de dados pessoais para fora da EU, a mesma será objeto das garantias adequadas face às exigências legais aplicáveis, como por exemplo a celebração de contratos que incluam as cláusulas-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações, pode contactar-nos para [email protected].
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
● O acesso à informação que mantemos sobre si;
● A retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
● O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
● Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da CASCATA D’ASSUNTOS a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a CASCATA D’ASSUNTOS sujeita esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da CASCATA D’ASSUNTOS, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da CASCATA D’ASSUNTOS o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da CASCATA D’ASSUNTOS a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à CASCATA D’ASSUNTOS verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A CASCATA D’ASSUNTOS já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à CASCATA D’ASSUNTOS num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela CASCATA D’ASSUNTOS; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a CASCATA D’ASSUNTOS esteja sujeita. Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos em [email protected].
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Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
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Ocasionalmente, a CASCATA D’ASSUNTOS atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Última atualização: Outubro de 2019
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